PRAIA GRANDE NEWS | SENADO FEDERAL, Brasília 5 abril 2024 — Esta semana, o Plenário aprovou um projeto de lei que modifica o Estatuto da Cidade, incluindo a análise de mobilidade urbana entre os critérios para os estudos de impacto de vizinhança, essenciais para avaliar os efeitos de novos empreendimentos. O projeto de lei (PL 169/2020) agora aguarda a sanção do presidente.
Foto: Reprodução Youtube | Agência Senado
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