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quinta-feira, outubro 04, 2012

Relação Jurídica do Atual Prefeito de Praia Grande

COLUNISTA: ANTÔNIO CÂNDIDO
PG OPINIÃO

Refletindo sobre a relação jurídica do atual prefeito de Praia Grande - SP, com a sociedade local a gente acaba se revoltando. Quando somos agredidos em nosso patrimônio logo pensamos em recorrer ao judiciário, más quando ele é o agressor aí a coisa fica mais complicada.



Qual a justificativa para uma sociedade ter que engolir um prefeito mantido no cargo sob o poder de uma medida extrema como é o caso de uma liminar? Por que a boa vontade de quem julga contempla uma das partes justo a suspeita e não a parte inocente?

Se a justificativa é a de que a parte foi beneficiada por ter sido ela a vencedora, no nosso mundo subjetivo isso ganha proporções assustadoras e inadmissíveis, pois, sendo vencedor com o uso de recursos criminosos o correto seria a prisão do acusado ou no mínimo o seu impedimento de acesso ao cargo e não o favorecimento da diplomação e manutenção no mais elevado cargo público do município.

Quem gosta de recorrer ao livro dos Recordes deve consultá-lo para saber se em algum lugar do mundo já tivemos um prefeito diplomado e mantido no cargo o mandato todo, com os poderes de uma medida liminar, quem sabe se a nossa queridíssima Praia Grande não seja a detentora desse feito histórico?

Não é preciso ser um grande estudioso de direito para entender que alguma coisa nisso tudo está errada. A Constituição estabelece ser os poderes independentes e harmônicos e, isto significa respeito mutuo ações equilibradas e justas.

A onde está o respeito da justiça eleitoral para com a cidade de Praia Grande e para com a sua sociedade no caso do atual prefeito? O livre arbítrio não confere à justiça o direito de se pronunciar de forma desequilibrada e tão desigual, se, a dúvida impede a posse de um deve também impedir a efetivação do outro, principalmente por ter ele dado causa a esse tumultuo todo.

Como munícipe desta cidade me sinto injuriado pela justiça eleitoral deste Estado. Fica aqui o meu protesto!!!

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