Assinado decreto para distribuição gratuita de absorventes pelo SUS

O governo publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria que define critérios para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que visa garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a cerca de 24 milhões de pessoas de baixa renda, matriculadas em escola de rede pública ou em situação de rua e de vulnerabilidade extrema, que menstruam.

Absorvente será distribuído gratuitamente pelo SUS após decreto do governo

Dignidade Menstrual dos mais pobres no Brasil

A dignidade menstrual é um direito de todas as pessoas que menstruam, mas nem todas têm acesso a condições adequadas de higiene, saúde e informação. No Brasil, a pobreza menstrual afeta principalmente as pessoas mais pobres, que sofrem com a falta de água, saneamento, absorventes e educação menstrual.

Segundo um estudo do UNFPA e do UNICEF, 713 mil pessoas que menstruam vivem sem acesso a banheiro e/ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Essa situação viola os direitos humanos e compromete a qualidade de vida, a autoestima, a saúde e a educação das pessoas que menstruam.

Para enfrentar esse problema, é preciso garantir o acesso universal a produtos e serviços de higiene menstrual, promover a educação menstrual nas escolas e na sociedade, combater o estigma e o tabu em torno da menstruação e fortalecer as políticas públicas que reconhecem a dignidade menstrual como uma questão de justiça social e de gênero.