A Corte está analisando um recurso do Senado em plenário virtual que contesta a decisão de permitir que juízes de primeira instância determinem “buscas e apreensões” no Congresso. O julgamento termina no dia 23.
 |
| Polícia Legislativa: em foco no STF sobre autoridade em buscas no Congresso |
Leia também no Três Poderes Brasília:
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para rejeitar um recurso do Senado contra uma decisão que permitiu a juízes de primeira instância determinar buscas e apreensões nas dependências do Congresso.
O Senado argumenta que apenas o STF poderia autorizar essas medidas e que a Polícia Legislativa deveria cumprir os mandados. Os ministros estão analisando o caso em plenário virtual, um formato em que não há discussão e os votos são apenas depositados.
Os votos podem ser apresentados até o dia 23. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela rejeição do pedido. Fachin escreveu que o recurso apresentado pelo assistente é um inconformismo com a decisão e que, seguindo a jurisprudência do tribunal, isso afasta a possibilidade de embargos (recurso).
Nenhum comentário:
Postar um comentário