Senado aprova texto-base da “taxação da blusinha”

BRASÍLIA (com informações da Reuters) - Nesta quarta-feira, o Senado aprovou o texto principal do projeto que institui o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), excluindo a cobrança de imposto sobre compras internacionais até 50 dólares, conhecida como "taxação da blusinha".

O relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ao apresentar seu parecer, que foi aceito por 67 votos a favor e nenhum contra, optou por remover a taxação de compras internacionais, alegando que não se relacionava com o tema central do projeto.

Essa taxação havia sido adicionada durante o processo na Câmara dos Deputados.

Agora, os senadores precisam considerar emendas que podem modificar a proposta. Caso haja aprovação de qualquer mudança em comparação ao texto aprovado pela Câmara, o projeto terá que ser reenviado para lá para nova deliberação.

O Senado aprovou o texto-base do projeto Mover sem incluir a "taxação da blusinha".

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STF tem 4 votos contra a autoridade da Polícia Legislativa para realizar buscas no Congresso

A Corte está analisando um recurso do Senado em plenário virtual que contesta a decisão de permitir que juízes de primeira instância determinem “buscas e apreensões” no Congresso. O julgamento termina no dia 23.

Polícia Legislativa: em foco no STF sobre autoridade em buscas no Congresso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para rejeitar um recurso do Senado contra uma decisão que permitiu a juízes de primeira instância determinar buscas e apreensões nas dependências do Congresso. 

O Senado argumenta que apenas o STF poderia autorizar essas medidas e que a Polícia Legislativa deveria cumprir os mandados. Os ministros estão analisando o caso em plenário virtual, um formato em que não há discussão e os votos são apenas depositados. 

Os votos podem ser apresentados até o dia 23. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela rejeição do pedido. Fachin escreveu que o recurso apresentado pelo assistente é um inconformismo com a decisão e que, seguindo a jurisprudência do tribunal, isso afasta a possibilidade de embargos (recurso).

Dilma é afastada por até 180 dias

Dilma Rousseff foi afastada por até 180 dias do governo.

A votação do Senado definiu o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O vice-presidente Michel Temer, PMDB, assume interinamente a presidência.

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