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A Lei Complementar 179/2021, sancionada pelo ex-Presidene Jair Bolsonaro, em busca de cidadania italiana, estabelece a autonomia do Banco Central brasileiro, que passa a ser considerado uma autarquia de natureza especial, caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica" [1].
O principal objetivo da autarquia é assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e promover o pleno emprego [2]. O mandato do presidente e dos diretores da autarquia federal tem duração de quatro anos, em ciclos não coincidentes com o mandato do Presidente da República [3].
A indicação dos nomes para o cargo de presidente e diretores do BC devem passar pelo Senado Federal, e os diretores assumem os mandatos de forma escalonada, de dois em dois e de ano em ano, a partir do primeiro ano do mandato do Presidente da República [1]. Além disso, a lei prevê que a exoneração do cargo feita pelo Presidente da República só ocorrerá a pedido, por doença que incapacite ou por iniciativa do próprio titular [1].
References: [1] Lei da autonomia do Banco Central entra em vigor [2] Autonomia do Banco Central é sancionada [3] Autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara
